Por: Silvia Morais -Fotos: Allan S. Ribeiro
A sessão ordinária realizada remotamente através de videoconferência nesta terça-feira, 07 de julho, iniciou com a aprovação das sessões extraordinárias que ocorrerão nos dias:
- 09 de julho, após o término da sessão ordinária, para deliberação em primeira discussão do projeto de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021,
- 14 de julho, após término da sessão ordinária, para deliberação em discussão única do projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, que aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017, referentes ao mandato de Duarte Nogueira.
Os vereadores acolheram dos oito vetos de autoria do Prefeito Municipal:
- Veto total ao projeto de lei, de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), que todas as instituições bancárias de Ribeirão Preto, responsáveis pelo pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal deverão disponibilizar estrutura externa de atendimento a clientes que esperam na fila durante a pandemia do COVID-19,
- Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões (PSDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir excepcionalmente as academias de natação e hidroginástica no segmento de atividade essencial à saúde, durante estado de calamidade no município de Ribeirão Preto,
- Veto total ao projeto de autoria da vereadora Gláucia Berenice (DEM), que institui campanha educativa de prevenção à COVID-19 no município de Ribeirão Preto,
- Veto total ao projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Simões, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder passe livre no transporte coletivo municipal urbano aos servidores públicos profissionais da área de saúde, durante estado de calamidade pública,
- Veto total ao projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Simões, que autoriza o poder executivo municipal a conceder período ilimitado de estacionamento e isenção da tarifa do estacionamento rotativo área azul aos profissionais da área de saúde, excepcionalmente durante o estado de calamidade pública,
- Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribeirão Preto a pagar férias e licença-prêmio em pecúnia aos servidores municipais da saúde, bem como aos servidores municipais que estão na linha de frente no combate à pandemia do coronavírus,
- Veto total ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Adauto Marmita (PROS), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio/gratificação aos profissionais da saúde pública do município de Ribeirão Preto que trabalharem no atendimento ao combate do coronavírus - COVID-19,
- Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), que dispõe sobre a adoção de procedimentos a serem adotados pelo município em prol da economia local, sobre o funcionamento da modalidade de atendimento controlado drive thru, delivery e take out.
Os projetos seguintes constantes na pauta ficaram sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com exceção do projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal alterando a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 710, de 11 de dezembro de 1997, dispondo sobre a instituição da Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto, atualmente denominada Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, foi aprovado em primeira e segunda discussão, encerrando a sessão.
